Não é nada, não é nada – mas na última quarta-feira, 1º, foi dado um passo que pode desatar um dos nós mais enrolados da infraestrutura brasileira. O Tribunal de Contas da União aprovou (com ressalvas, mas aprovou) o edital de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Com isso, o leilão previsto para a próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, deve mesmo acontecer – e pode abrir espaço para que outros terminais importantes do país saiam do guarda-chuva da Infraero e caiam em mãos capazes de prestar um serviço decente aos usuários.
Outro sinal favorável ao leilão foi dado, também ontem, pela Agência Nacional da Aviação Civil. O órgão não acatou pedidos de impugnação do edital feitos por consórcios e construtoras que se sentiram lesados pelos termos do documento.
Até o dia do leilão, muita coisa pode acontecer – até mesmo novas tentativas de avacalhar o jogo. Pode haver até mesmo a movimentação das pessoas que, em nome da manutenção de seus privilégios, fazem tudo o que podem para impedir a solução dos problemas dos aeroportos – que, entra ano, sai ano, prejudicam milhões de usuários.
Se tudo for superado e a venda acontecer, a concessão desses três aeroportos – primeira operação do gênero no governo da presidente Dilma Rousseff – pode se transformar num marco tão importante quanto foi a privatização da Usiminas, há pouco mais de 20 anos.
Primeira grande estatal posta à venda no Brasil, ainda durante o governo Fernando Collor de Mello, o leilão aconteceu em outubro de 1991 e causou uma espécie de comoção nacional.
Sindicalistas organizaram piquetes em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e, na primeira tentativa, chegaram a impedir que o negócio se concretizasse.
O argumento da turma que se opunha àquela venda era muito parecido com o dos que hoje se opõem à concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Eles entendiam que era papel do Estado produzir aço e que a transferência da Usiminas para a iniciativa privada poderia (veja se isso tem cabimento!) atentar contra a soberania nacional.
A venda foi finalmente concretizada, a empresa cresceu e abriu espaço para que a iniciativa privada assumisse dezenas de empresas que, nas mãos do Estado, iam de mal a pior.
O edital dos aeroportos é bom.
Em primeiro lugar, abre espaço para que empresas com experiência nesse tipo de operação em outros países tragam seu conhecimento para o Brasil – inclusive no que diz respeito à questão crítica da segurança.
Além disso, abre espaço (assim como aconteceu com as rodovias transferidas para a iniciativa privada) para uma redução substancial nos custos das obras de engenharia – o que permitirá mais rapidez na execução e mais qualidade nos trabalhos que solucionarão os problemas do desconforto e da falta de estrutura em todos os terminais do país.
Finalmente, o documento é bom pela coragem de mexer com um dos mais resistentes vespeiros do serviço público. Em nome da importância estratégica de se manter os aeroportos sob controle do governo, o contribuinte brasileiro se viu lesado por uma série de irregularidades.
Tomara que, no próximo dia 6, o leilão seja mesmo realizado e o problema comece a ser resolvido.
